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Perguntas Frequentes
Toda empresa é obrigada a contratar medicina do trabalho?
Toda empresa que possui empregados contratados pelo regime CLT deve cumprir as exigências das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, incluindo o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), e o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)que é obrigatório a partir de um único colaborador.
Preciso enviar os eventos do eSocial?
Sim, o eSocial é obrigatório para todas as empresas que possuem empregados, inclusive MEIs, micro e pequenas empresas, desde que tenham funcionários registrados sob o regime CLT.
Quais são os riscos para a empresa que não cumpre as normas?
A empresa que não cumpre as obrigações legais relacionadas à saúde ocupacional está sujeita a multas e autuações do Ministério do Trabalho, processos trabalhistas e ações por dano à saúde do trabalhador Interdição de atividades. A prevenção é sempre o melhor caminho — e mais econômico.
Empresas de pequeno porte ou MEIs também precisam contratar esses serviços?
Se houver empregados contratados via CLT, mesmo pequenas empresas e MEIs devem cumprir as normas de medicina e segurança do trabalho. Já empresas sem empregados formais podem estar isentas, mas isso deve ser analisado caso a caso.
Quais são os documentos obrigatórios além dos exames?
PCMSO, o PGR e os ASOs (Atestados de Saúde Ocupacional). Dependendo da atividade, outros laudos e programas também são exigidos.
Como saber se minha empresa está em dia com as obrigações?
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